Na última última semana, realizamos o segundo webinar do Ciclo GovTechs e a Digitalização do Setor Público, organizado por: KPTL, Cedro Capital, BrazilLAB e Colab. O evento contou com introduções de Alessandro Machado, Sócio da Cedro, que destacou o lançamento do Fundo GovTech, e Paulo Uebel, Advisor do Fundo, que contextualizou a Lei do Governo Digital (nº 14.129) e a Nova Lei de Licitações (nº 14.133).
Confira abaixo alguns insights trazidos pelos painelistas, sob mediação de Guilherme Dominguez, Diretor do BrazilLAB:
Cristiano Heckert – Secretário de Gestão do Ministério da Economia
Os novos instrumentos consolidam o digital como a regra nas contratações públicas, oficializando boas práticas construídas ao longo das últimas décadas. Entre as novas ferramentas, Heckert destaca:
O procedimento de manifestação de interesses: que traz a possibilidade de a Administração Pública encomendar estudos e soluções inovadoras por parte do mercado;
Diálogo Competitivo: prevê uma fase de conversa com o mercado para que as especificações técnicas possam ser refinadas;
Possibilidade de contratação de soluções tecnológicas considerando os critérios de maior retorno econômico.
Wesley Vaz – Secretário de Fiscalização de Integridade, Tribunal de Contas da União
Para Vaz, um dos pontos mais positivos das novas leis é colocar eficiência e inovação em seus objetivos fundamentais. É um novo paradigma tanto para o gestor público, quanto para os atores dos órgãos de controle. Dessa forma, o gestor convida o mercado para discutir a resolução de problemas e não apenas precificar a solução.
Já entre os desafios, o Secretário aponta: a realidade da área. Um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) indica alta rotatividade dos profissionais de compras públicas. Então, a mudança gera uma nova demanda urgente de integração no debate e de capacitação dos profissionais.
Vera Monteiro – Professora de Direito, Fundação Getúlio Vargas
Para Monteiro, a grande inovação da Lei de Licitações é colocar os agentes públicos na centralidade nas decisões, considerando a gestão de pessoas e de competências. É um novo olhar não apenas no aspecto de novas ferramentas, mas também de um ambiente mais maleável para discutir critérios e regras contratuais, o que significa maior flexibilidade na tomada de decisão.
“É muito inspirador que no estudo da OCDE esteja o tópico ‘fortalecimento dos agentes de compras públicas’, tanto em condições de contratação, para combater as possibilidades de fraude, quanto na profissionalização mais abrangente”, aponta a professora.
Leonardo Ladeira – CEO do Portal de Compras Públicas
O empreendedor trouxe a visão de uma startup sobre a questão, apontando que a GovTech nasce justamente para identificar e sanar as dores do setor. Para Ladeira, um dos mais relevantes avanços trazidos pela lei nº 1.433 é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), porque facilita o acesso à comunicação e traz mais transparência aos processos.